Termos, Condições e Política de Privacidade

Política de privacidade

 

A DECO PROTESTE respeita a legislação relativa à proteção da vida privada e ao tratamento dos dados pessoais, designadamente a Lei nº 67/98, de 26 de outubro, a Lei 41/2004 de 18 de agosto na redação que lhe foi dada pela Lei 46/2012 de 29 de agosto.

 

Responsável pelo tratamento dos dados

A DECO PROTESTE, Editora, Lda. é a responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais que forem recolhidos durante a utilização e/ou registo neste site.

 

Finalidades do tratamento

O portal DECO PROTESTE e os restantes sítios com a assinatura DECO PROTESTE pertencem à DECO PROTESTE, Editores, Lda. Os sítios da DECO PROTESTE têm como objetivo a informação e a defesa dos consumidores, assim como a prestação de serviços a aderentes conforme consta do seu estatuto editorial.

 

Esta informação poderá ser utilizada para processar a compra online, bem como para desenvolver mecanismos de personalização do sítio.

 

A recolha dos dados pessoais tem assim por finalidade a gestão da relação contratual, prestação dos serviços contratados, à adaptação dos serviços às necessidades e interesses do cliente, a ações de informação, marketing, em particular o envio de comunicações não solicitadas para fins de marketing direto, designadamente através da utilização de sistemas automatizados de chamada e comunicação que não dependam da intervenção humana (aparelhos de chamada automática), de aparelhos de telecópia ou de correio eletrónico. Quanto ao envio das comunicações eletrónicas não solicitadas, veja as informações que se prestam em baixo.

 

Os seus dados destinam-se ainda ao envio de reclamações e sugestões, difusão de informações institucionais da DECO – Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor, para dar a conhecer campanhas, promoções, publicidade e notícias sobre os produtos e/ou serviços da DECO PROTESTE, bem como para o estabelecimento de contactos tendentes à realização de estudos de mercado e inquéritos de avaliação de satisfação.

 

Para aceder aos serviços e informações a disponibilizar no presente site é obrigatório facultar os dados pedidos, pois sem os mesmos é impossível prestar os serviços solicitados.

 

Destinatários dos dados pessoais

Os dados pessoais recolhidos destinam-se a ser utilizados pela DECO PROTESTE, Lda. de acordo com as finalidades supra divulgadas, podendo porém ser comunicados à DECO – Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor e as associações de consumidores europeias que compõem a Euroconsumers, S.A.

 

Direito de acesso

Depois de se registar, o utilizador tem direito a aceder à informação sobre os seus dados, a retificá-la se não estiver correta, ou até apagá-la tudo nos termos do art.º 11.º da Lei 67/98 de 26 de outubro.

 

Para tal, basta enviar uma mensagem por correio eletrónico para assinaturas@deco.proteste.pt, indicando o nome, apelido e número de associado.

 

Comunicações eletrónicas não solicitadas

Ao aceitar a presente Política de Privacidade está autorizar a DECO PROTESTE, Lda. de forma prévia e expressa a enviar comunicações não solicitadas para fins de marketing direto, designadamente através da utilização de sistemas automatizados de chamada e comunicação que não dependam da intervenção humana (aparelhos de chamada automática), de aparelhos de telecópia ou de correio eletrónico, incluindo SMS (serviços de mensagens curtas), EMS (serviços de mensagens melhoradas) MMS (serviços de mensagem multimédia) e outros tipos de aplicações similares.

 

Porém, poderá em qualquer momento – mesmo no momento da recolha - revogar tal autorização sem quaisquer custos ou consequências. Para esse efeito deverá enviar um e-mail para assinaturas@deco.proteste.pt.

 

A DECO PROTESTE, Lda., enquanto fornecedor de determinado produto ou serviço que tenha obtido dos seus clientes, nos termos da Lei de Proteção de Dados Pessoais, no contexto da venda de um produto ou serviço, as respetivas coordenadas eletrónicas de contacto, pode utilizá-las para fins de marketing direto dos seus próprios produtos ou serviços análogos aos transacionados, desde que garanta aos clientes em causa, clara e explicitamente, a possibilidade de recusarem, de forma gratuita e fácil, a utilização de tais coordenadas:

  • no momento da respetiva recolha;
  • por ocasião de cada mensagem, quando o cliente não tenha recusado inicialmente essa utilização.

 

Cookies

Cookies são pequenas etiquetas de software que são armazenadas no seu computador através do navegador (browser), retendo apenas informação relacionada com as suas preferências, não incluindo, como tal, os seus dados pessoais.

A DECO PROTESTE, Lda. poderá utilizar cookies com o objetivo de ajudar a determinar a utilidade, interesse e o número de utilizações dos seus websites, permitindo uma navegação mais rápida, eliminando a necessidade de introduzir repetidamente as mesmas informações. O uso de cookies é uma prática normal entre os websites da Internet, sendo que a maioria dos navegadores da Internet permite que um usuário possa aceitar, recusar ou apagar cookies, nomeadamente através da seleção das definições apropriadas no respetivo navegador.

Os cookies utilizados pela DECO PROTESTE, Lda. respeitam o anonimato e não serão usados para recolher qualquer informação de caráter pessoal.

 

Note que através do seu browser pode desativar os cookies, seja para o presente site, seja para todos os sites que visita.

Com a aceitação da presente política de privacidade, está a autorizar prévia e expressamente a utilização de cookies.

 

Recolha de dados em redes abertas

Apesar dos esforços e mecanismos de segurança adotados pela DECO PROTESTE, Lda., tratando-se da recolha de dados em redes abertas, os seus dados pessoais podem circular na rede sem condições de segurança, correndo o risco de serem vistos e utilizados por terceiros não autorizados.

 

Condições gerais da prestação de serviço

O portal DECO PROTESTE mantém um arquivo de informações eletrónico perfeitamente datado cuja leitura e interpretação nunca deve ser retirada do contexto ou abusivamente utilizada sem a devida citação da fonte, publicação, data de publicação e de acordo com as regras enunciadas no ponto “ Utilização e reprodução da informação publicada”.

O portal DECO PROTESTE foi concebido e é atualizado de forma a compatibilizar toda a informação no seu sítio com os sistemas operativos e programas de navegação na Internet mais populares no mercado e mais utilizados pelos consumidores.

A DECO PROTESTE reserva-se o direito de interromper ou suspender o acesso ao portal DECO PROTESTE, pelo período estritamente necessário e por quaisquer razões de ordem técnica, administrativa, de força maior ou outras.

 

Envio de mensagens para o portal DECO PROTESTE. Qualquer comunicação ou mensagem enviada por correio eletrónico, transmissão de arquivos e ficheiros, inclusão de dados ou qualquer outra forma de comunicação não solicitada e, desde que não contenha instruções em contrário, será considerada não confidencial e livre de quaisquer restrições de uso.

Os utilizadores poderão ser convidados a participar em fóruns da DECO PROTESTE com regras precisas e particulares destinadas a garantir o respeito e o bom-nome dos seus participantes.

 

Utilização e reprodução da informação. Todo o conteúdo deste sítio é protegido pela legislação portuguesa e comunitária aplicável, nomeadamente na área dos direitos de autor e direitos conexos, e direitos da propriedade industrial, não podendo ser utilizado, fora das condições admitidas neste sítio e sem consentimento da DECO PROTESTE.

Para garantir a sua reputação e independência, a DECO PROTESTE proíbe expressamente qualquer reprodução, citação, utilização ou referência com fins comerciais ou publicitários dos seus artigos, das suas designações e marcas registadas "Escolha Acertada", "Escolha Económica" e "Melhor do Teste", das suas publicações (PROTESTE, DINHEIRO & DIREITOS, TESTE SAÚDE, boletins financeiros, guias práticos), do nome da editora e dos seus sites.

Os artigos publicados online só podem ser reproduzidos para fins não comerciais ou não publicitários, desde que seja mencionada a fonte e a respetiva data de publicação, como é referido na ficha técnica das revistas. Se o artigo for divulgado na Internet, deverá ainda conter uma ligação para a página da DECO PROTESTE (http://www.deco.proteste.pt) e a informação só poderá estar disponível (online) durante um mês.

 

Direito de livre resolução. Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, aplicável aos contratos celebrados à distância, tem o direito de resolver livremente um novo contrato, sem indicar motivo, no prazo de 14 dias de calendário contados a partir da data de celebração do mesmo ou à de receção da primeira revista. Para resolver, basta que nos comunique a sua decisão. Pode fazê-lo por carta, telefone ou e-mail. Para o efeito, pode utilizar o modelo de formulário de resolução disponível neste link.

 

Mecanismos de resolução de conflitos. Caso tenha alguma reclamação referente ao nosso serviço, poderá dirigi-la à DECO PROTESTE, através de carta ou do  formulário de contacto online.

Em alternativa, pode recorrer à plataforma europeia de Resolução de Litígios em Linha entre consumidores e comerciantes (RLL), acessível aqui. Pretende-se que os consumidores possam solucionar, de uma forma fácil e rápida, um conflito de consumo na sequência da compra ou contratação de um serviço online. A lista das entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL) em Portugal é a seguinte:

Serviço de informação
218 410 858 (da rede móvel)
808 200 145 número azul (da rede fixa)
 
Dias úteis, das 9 às 13 e das 14 às 18 horas